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Projeto:   PL 578   14/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-578/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0578-2016
Promovente:   Aurélio Miguel
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMISSAO DE COMBATE A ALIENACAO PARENTAL / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ALIENACAO PARENTAL / SINDROME DE ALIENACAO PARENTAL
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/12/2016  Encaminhado em 15/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 15/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017 
Encerramento:   16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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